O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?
Agora, não tem jeito. O último dia para declaração do Imposto de Renda é hoje. Até às 23h59 desta sexta-feira, 30 de maio, os contribuintes devem enviar suas informações ao Fisco. E a pergunta de muitos é: O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda ou perder o prazo? Natalia de Fátima, professora de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, fala da primeira das consequências:
“Se o contribuinte não realizar a entrega da declaração do Imposto de Renda dentro do prazo, estará sujeito a multas e penalidades. A Receita Federal aplica uma multa por atraso, no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros”.
Como há juros, a recomendação é de que a declaração de quem perdeu o prazo seja feita o mais rapidamente possível, pelo próprio programa da Receita Federal. Neste caso, é gerada uma Darf para que a multa seja paga após a entrega dos dados. José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, aponta que, além da multa, o contribuinte pode sofrer sanções no registro do seu F:
“Se a pessoa está obrigada a declarar e não apresenta a declaração, o F dela pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Nessa situação, ela pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, participar de programas sociais do governo ou até mesmo para emitir aporte. A única forma de regularizar a situação é entregando a declaração à qual estava obrigada”.
Como ainda há um dia para a entrega da declaração, temos uma dica para quem sabe que vai perder o prazo: mesmo sem toda a documentação e dados necessários, faça a entrega da declaração com o que você tem. Se você tiver que retificar a declaração posteriormente, pelo menos não terá que pagar a multa por atraso.
Hoje, apresentamos o último episódio da Série Tira-Dúvidas do IR 2025. Assim como em 2024, foram 33 episódios com o objetivo de facilitar a vida do cidadão nesta tarefa, que, embora mais simples hoje, ainda traz muitas dúvidas.
Antes de encerrar, tenho alguns agradecimentos. O primeiro é para todos os especialistas e suas equipes que nos ajudaram a responder as dezenas de questões sobre a declaração. O segundo é para toda equipe que nos auxiliou na construção desta série especial, à Marizete Cardoso, que trabalhou a fundo na produção, à Graciara Farias e à Lucinha Safatle, sempre impecáveis na operação, à coordenação da Radioagência Nacional, à gerência da Rádio Nacional e Agência Brasil, que nos abriram este espaço. Por fim, agradeço a vocês ouvintes contribuintes: o seu prestígio e audiência também nos deu combustível para produzir este especial. Até a próxima!
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O conteúdo tem locução de Edgard Matsuki e produção de Marizete Cardoso.
