Lula sanciona lei que amplia cotas no serviço público federal
O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que amplia e atualiza a política de cotas no serviço público federal. A nova lei aumenta de 20% para 30% o percentual da reserva de vagas a pessoas negras (pretas ou pardas) e inclui, pela primeira vez, indígenas e quilombolas entre os beneficiários da política.
A medida abrange concursos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da istração pública federal, bem como se aplica a processos seletivos simplificados para contratações temporárias de interesse público.
Participaram da cerimônia da sanção da lei de cotas as ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de dez anos. Pouco antes de perder a vigência, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou a validade das cotas raciais em concursos públicos federais até o Congresso Nacional votar a nova lei, o que aconteceu em maio deste ano.
Para o Planalto, a nova legislação fortalece a política de ações afirmativas ao garantir a participação de pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em espaços de poder.
